segunda-feira, setembro 14, 2009

Decreto de Classificação do Espólio de Fernando Pessoa



Saiu hoje em Diário da República, o Decreto n.º 21/2009, que classifica como "bem de interesse nacional" o espólio de Fernando Pessoa. É este o texto do articulado do decreto:

Artigo 1.º

Classificação

1 — É classificado como bem de interesse nacional o espólio de Fernando Pessoa, compreendido como a universalidade de facto composta por todos os documentos produzidos ou reunidos por Fernando Pessoa, seja na forma de manuscritos autógrafos, isolados ou integrados em documentos de terceiros, assinados ou não, de dactiloscritos ou tiposcritos, com ou sem intervenção autógrafa, assinados ou não, bem como todos os documentos biográficos de Fernando Pessoa ou que registem as suas técnicas e hábitos, assinados ou não, seja qual for o acabamento do texto ou textos neles contidos, e os documentos impressos que se reconheça terem pertencido à sua biblioteca e ostentem marcas autógrafas de utilização.

2 — O espólio de Fernando Pessoa é designado como «tesouro nacional».


O original pode ser consultado aqui (ficheiro PDF). Todo o processo de classificação do espólio Pessoano pode ser acompanhado pelas notícias que fomos colocando no nosso blog (etiqueta "Classificação do Espólio").